Pró-labore: Entendendo a Remuneração dos Sócios na Estrutura Empresarial

 

 

O que é Contrato Social?

 

O contrato social é um documento fundamental na criação de uma empresa. Ele é uma espécie de acordo que estabelece as regras e condições para a sociedade, incluindo os direitos e deveres de cada sócio, bem como detalhes sobre o funcionamento e administração da empresa.

 

Para que serve o Contrato Social?

 

1. Definir o Propósito da Empresa: O contrato social deve estabelecer claramente o objetivo da empresa, especificando o tipo de negócio e o setor de atividade.

2. Identificar os Sócios: O documento deve indicar quem são os sócios e a participação de cada um no capital social da empresa.

3. Estabelecer Regras de Governança: O contrato social determina como serão tomadas as decisões da empresa, incluindo a forma de eleição dos gestores e as regras para a tomada de decisões.

4. Prever Solução de Conflitos: Caso haja desentendimentos entre os sócios, o contrato social deve fornecer mecanismos para resolução de disputas.

 

A Importância do Contrato Social

 

O contrato social é importante para garantir a segurança jurídica da empresa e dos sócios. Ele estabelece as regras do jogo, evitando conflitos futuros. Além disso, é um documento obrigatório para a abertura de uma empresa, sendo necessário para obter o registro na Junta Comercial e no CNPJ.

 

Tipos de Contrato Social

 

1. Contrato Social de Sociedade Limitada (LTDA): Neste modelo, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

2. Contrato Social de Sociedade Anônima (SA): Este tipo de contrato social é mais complexo e estruturado, ideal para empresas de grande porte. Os sócios (acionistas) têm sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

3. Contrato Social de Sociedade Simples: Este modelo é voltado para atividades de prestação de serviços de natureza não mercantil.

4. Contrato Social de Sociedade em Nome Coletivo: Neste caso, todos os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.

5. Contrato Social de Sociedade em Comandita por Ações: Uma sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, porém a administração pertence exclusivamente a um ou mais sócios.

 

O que deve constar no Contrato Social?

 

O contrato social deve incluir informações como o nome da empresa, o objetivo do negócio, o endereço da sede, a contribuição de cada sócio, a forma de administração, e o prazo de duração da sociedade. Além disso, também deve prever situações como retirada e admissão de sócios, dissolução da sociedade e solução de conflitos.

 

Boas práticas ao fazer Contrato Social

 

1. Consulte um Advogado ou Contador: A elaboração do contrato social é uma tarefa complexa que exige conhecimento legal e contábil. É recomendável procurar a ajuda de profissionais.

2. Defina os Detalhes com Clareza: Todos os aspectos do negócio devem ser detalhados com clareza, evitando ambiguidades que podem causar conflitos futuros.

3. Pense a Longo Prazo: O contrato social deve prever diferentes cenários futuros, incluindo o crescimento da empresa, a entrada de novos sócios e a eventual dissolução da sociedade.

 

Como funciona a emissão do Contrato Social?

 

A emissão do contrato social envolve várias etapas:

1. Elaboração do Contrato: O contrato é elaborado de acordo com as necessidades da empresa e os objetivos dos sócios.

2. Assinatura pelos Sócios: Após a elaboração, o contrato deve ser assinado por todos os sócios.

3. Registro em Cartório: O contrato social deve ser registrado em cartório de registro de pessoas jurídicas.

4. Registro na Junta Comercial: Após o registro em cartório, o contrato social deve ser apresentado à Junta Comercial para a obtenção do CNPJ.

5. Registro em Órgãos Públicos: Finalmente, o contrato social deve ser registrado em diversos órgãos públicos, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e a Prefeitura.

 

Modelo de Contrato Social

 

Existem muitos modelos de contrato social disponíveis na internet, mas é importante lembrar que cada empresa tem suas próprias necessidades e peculiaridades. Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de um profissional, como um advogado ou contador, para a elaboração do contrato social.

 

Quando é preciso atualizar o Contrato Social?

 

A atualização do contrato social é necessária sempre que houver alterações nas informações que constam no documento, tais como:

1. Alteração da Razão Social: Se o nome da empresa for alterado, é necessário atualizar o contrato social.

2. Mudança de Sócios: Quando um sócio deixa a empresa ou um novo sócio é adicionado, o contrato social deve ser atualizado.

3. Alteração do Capital Social: Se houver um aumento ou redução do capital social, o contrato social deve ser atualizado.

4. Mudança de Endereço: Se a empresa mudar de endereço, é necessário atualizar o contrato social.

5. Alteração da Atividade Econômica: Se a empresa mudar seu ramo de atividade, o contrato social precisa ser atualizado.

 

Revisão e Atualização do Contrato Social

 

É também relevante ressaltar que a atualização do contrato social não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas também como uma oportunidade para revisar e aprimorar a estrutura da empresa. A medida em que a empresa cresce e se desenvolve, suas necessidades e circunstâncias também mudam. Uma revisão periódica do contrato social pode ajudar a identificar e corrigir eventuais deficiências, assim como permitir ajustes que reflitam a evolução do negócio.

 

Conclusão

 

Em resumo, o contrato social é a espinha dorsal jurídica de uma empresa, definindo sua estrutura, operação e governança. Ele serve como um guia para os sócios e gestores, estabelecendo as regras e procedimentos para a tomada de decisões, distribuição de lucros, resolução de conflitos, entre outros aspectos essenciais da vida corporativa.

 

Além disso, o contrato social é uma ferramenta de planejamento estratégico, permitindo que os sócios definam e articulem suas visões para o futuro da empresa. Ao estabelecer claramente os direitos e responsabilidades de cada sócio, o contrato social pode contribuir para a harmonia e a eficácia na gestão do negócio.

 

No entanto, a elaboração e a manutenção do contrato social requerem atenção e cuidado, dada a sua importância e complexidade. É aconselhável buscar aconselhamento profissional para garantir que o contrato social atenda às necessidades do negócio, cumpra com todas as exigências legais e proporcione uma base sólida para o sucesso e a prosperidade da empresa.